Quem pede nota fiscal em Salvador tem crédito a receber; saiba como resgatar

Além da devolução de 30% do imposto pago, o programa realiza sorteios mensais, cujo maior prêmio é de R$ 20 mil.

Todo cidadão de Salvador que já pediu nota fiscal de serviços com CPF tem um crédito para receber. Até ontem à noite, o Programa Nota Salvador, da prefeitura, já havia gerado mais de R$ 42 milhões em créditos. Parte desse montante já foi resgatada pelos mais de 208 mil inscritos no programa. Mas há ainda pessoas que não retiraram o valor, algumas até por não saber que o crédito existe. A Secretaria Municipal de Fazenda não sabe informar quantos contribuintes estão nessa situação.

Em um momento de aperto, esse é um dinheiro extra e fácil que está à espera dos contribuintes e pode ajudar nas contas do mês. O CORREIO ouviu histórias de quem resgatou o crédito e até ganhou prêmios por pedir nota fiscal. É que, além da devolução de 30% do imposto pago, o programa realiza sorteios mensais, cujo maior prêmio é de R$ 20 mil.

Nota na mão
A empresária Sandra Aguiar já chegou a receber R$ 500 com o Programa Nota Salvador. “Depois disso, tudo quanto é serviço que eu pago peço a nota com o meu CPF, até mesmo no estacionamento do shopping. É um dinheiro que a gente deixa lá na conta e vai usando nas despesas mesmo”, afirma. A empresária diz ainda que uma de suas filhas consegue receber pelo menos R$ 350 todo mês após pagar a faculdade. “Foi ela quem me falou sobre o Programa, porque havia se cadastrado e com 15 dias depositaram o crédito na conta dela. A partir daí também me cadastrei”.

O aposentado Lourival Moreira não imaginou que a nota fiscal de R$ 50 do conserto de um liquidificador iria lhe render um prêmio de R$ 10 mil. “Com o dinheiro, fiz uma reformazinha. A casa estava precisando”, conta ele, que não precisou tirar um centavo extra do bolso para as obras. “Além do liquidificador consertado deixei a casa mais bonita com um dinheiro que eu nem sabia que podia ganhar. Qualquer coisa agora é só com nota fiscal. Pode ser de
R$ 1, mas eu peço”, comenta.

Crédito oculto
O aposentado Carlos Carvalho também foi um dos que nem sabiam que tinha crédito a receber. Ele teve a mesma sensação de achar um dinheiro perdido no bolso quando se inscreveu no programa e descobriu um acumulado de R$ 500. Depois disso, já conseguiu tirar até R$ 1,2 mil. “Eu não fazia a menor ideia que tinha esse dinheiro. O mais importante é pedir a nota e exigir o CPF nela. Foi um dinheiro que fez diferença na despesa do mês”.

Foi em uma roda de conversa com os amigos de faculdade que o estudante de Medicina Brainer Braga soube do programa. Em pouco tempo de cadastro, recebeu R$ 21,2 mil da prefeitura, R$ 1,2 mil devolvidos e R$ 20 mil do prêmio de sorteio de abril. “Tinha um monte de gente que eu conhecia ganhando, aí fui atrás e me cadastrei também”.

Além de exigir a nota para outros serviços como academia, por exemplo, a maior parte dos cupons para o sorteio veio por conta dos R$ 6 mil que paga de mensalidade na faculdade. “Só com a mensalidade a gente acaba ganhando muitos cupons, o que facilita ganhar o prêmio máximo”. O montante foi direto para a poupança. “Pretendo fazer um intercâmbio depois que me formar”

Primeiro passo
Para acumular o crédito não é necessário fazer nenhum cadastro prévio. Basta pedir a nota  fiscal com nome e CPF em serviços como educação (escolas, creches e faculdades particulares), academias, lavanderias, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, estacionamento, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, dentre outros.

Esses estabelecimentos emitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) que registra as operações relativas à prestação de serviços na capital e fica armazenada no sistema da prefeitura. À medida que a pessoa vai acumulando as notas, parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) é devolvido em forma de crédito que pode ser usado para abatimento de até 100% no IPTU ou transferido para a conta bancária do consumidor (conta corrente ou poupança).

Para resgatar o crédito por meio de transferência para conta bancária, é necessário fazer um cadastro no site nota.salvador.ba.gov.br e ter o mínimo de R$ 25 acumulados. Segundo a Sefaz, já são mais de 208 mil pessoas inscritas no programa Nota Salvador. Veja acima o passo a passo para se inscrever.

Devolução
O valor devolvido em créditos para o contribuinte é de 30% do ISS  incidente sobre o serviço prestado. Isso significa que em um serviço de academia, por exemplo, em que seja gerada uma nota fiscal de R$ 100, o consumidor terá direito a 30% sobre a alíquota de imposto aplicada a esse montante. No caso da mensalidade de R$ 100 da academia são aplicados 5% de alíquota, então o imposto é de R$ 5. O que é devolvido em crédito para o contribuinte são 30% desses R$ 5, que seriam R$ 1,50.A alíquota de imposto varia de acordo com o serviço, podendo ser de 2% a 5%.

“No caso de empresas que adotam o Simples Nacional, a alíquota varia muito, então adotamos uma alíquota média de 3%”, explica o coordenador do programa Nota Salvador, Artur Matos. O crédito fica disponível para resgate pelo contribuinte por até 15 meses. Depois desse períodoo crédito é extinto.PrêmiosOutra forma de ganhar é participando de sorteios mensais com prêmios em dinheiro. Todo mês são sorteados 15.613 prêmios, totalizando R$ 215 mil por mês.De acordo com Artur Matos, a cada R$ 20 em nota o consumidor ganha um bilhete com validade  mensal. “Se a nota for inferior a esse valor, pode ser até mesmo de R$ 1, vale um bilhete para concorrer ao sorteio. A partir de R$ 20, a nota vale mais um bilhete”.

O coordenador destaca ainda que o bilhete é dado por nota, enquanto o crédito é sobre o imposto que o prestador de serviço paga. “A devolução do imposto para o tomador de serviço prescinde o pagamento por parte do prestador. Já a emissão do bilhete é imediata, basta ter a nota fiscal para concorrer aos prêmios”, ressalta o coordenador do programa.

Devolutômetro
No site do programa Nota Salvador, é possível acompanhar, em tempo real, quanto de crédito já foi gerado para ser devolvido aos contribuintes – é o devolutômetro, que até ontem à noite marcava mais de R$ 42 milhões. “Esse valor é o montante que o tomador de serviço tem direito e inclui os valores ainda não resgatados também, talvez por pessoas que ainda não saibam que possuem o crédito”, enfatiza Artur Matos.  O devolutômetro ganhou esse nome em alusão ao impostômetro, criado pela Associação Comercial de São Paulo, que contabiliza os tributos arrecadados no Brasil.“O mais importante disso tudo é que as pessoas peçam a nota fiscal em qualquer serviço. Isso aumenta a arrecadação e melhora os serviços públicos”, conclui Matos.

Tire suas dúvidas
Como utilizar os créditos do Programa Nota Salvador?
Primeiro, é necessário se cadastrar no site (veja as orientações na arte acima). O contribuinte tem até 15 meses para resgatar o crédito, que pode ser abatido em até 100% do IPTU ou ser depositado em conta-corrente ou poupança. O limite mínimo de transferência é R$ 25.

Em que tipo de serviço devo exigir a nota fiscal com CPF?
Qualquer serviço na cidade de Salvador, como o que é prestado por academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, estacionamentos, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros, além de serviços de saúde em geral. No site do programa há uma seção com a lista de prestadores que emitem nota fiscal.

Como posso participar dos sorteios?
Os sorteios acontecem todo mês. Para participar, é preciso fazer a adesão no site do Programa Nota Salvador. Cada R$ 20 em notas fiscais vale um cupom. Quanto maior o valor da nota, maior o número de cupons, que são válidos para o sorteio daquele determinado período. Acompanhe o calendário também pelo site.

Que prêmios são sorteados pelo programa?
São sorteados mensalmente R$ 215 mil em prêmios em dinheiro, o que corresponde até 15,613 mil prêmios. Inclusive, o contribuinte pode ganhar mais de uma vez no mesmo mês. Quanto maior o número de cupons acumulados maiores são as chances de ser contemplado.

Onde posso acompanhar os créditos que acumulei?
Após o recolhimento, os recursos são creditados automaticamente. O acompanhamento dos valores já creditados pode ser feito pela internet.

Posso doar meus créditos?
É possível fazer doações para entidades filantrópicas cadastradas no programa. Verifique no site a lista das entidades.

Onde reclamar caso o prestador de serviço não me dê a nota?
No site do programa na internet: www.nota.salvador.ba.gov.br. Para reclamar, o contribuinte tem de se deparar com um prestador que não queira emitir a nota.